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Atenção Microempreendedores Individuais (MEI)
Audiência Pública do Plano Diretor Municipal de Capela do Alto
Mutirão de Emprego!
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Diretor de Meio Ambiente participa do programa "Falando com Prefeito" na rádio OCAI FM
Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município
Prefeitura realiza "Audiência Pública" em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
Espetáculo de dança "1 Milímetro of All That" aconteceu no sábado (24)
Prefeitura divulga programação da "2ª Semana do Meio Ambiente" em Capela do Alto
Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014
Agricultura e Sindicato Rural abrem inscrições para curso gratuito de "Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas"
A todo vapor: Base que receberá a Academia Adaptada para deficientes começa a ser preparada
Saneamento Básico: Distrito do Porto tem a ligação da 1ª residência à rede de esgoto
Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
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Dá nova redação ao Artigo 3º e respectivo § 1º, da Lei nº 1.639, de 048 de Novembro de 2011
Fica denominada "Joaquim Rodrigues de Camargo", a via pública caracterizada no município como CAT 402 e dá providências
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Capela do Alto, para o exercício de 2013
Lei Ordinária nº 65 | 2012 "Dá nova redação ao § 1º do Art. 67 da Lei nº 845, de 10 de Julho de 1.995 e disciplina a propaganda volante e o uso de atividades sonoras e dá outras providências". Baixar arquivo anexo
Autoriza o Executivo Municipal a receber por cessão do DER faixa de domínio da SP 141 que específica, e dá outras providências
Autoriza a doação de área de terreno municipal ao Governo do Estado de São Paulo para fins de instalação de Delegacia de Polícia de Capela do Alto
Dispõe sobre desafetação de imóvel urbano da condição de uso de bem comum do povo para a categoria de bens dominiais
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal nº. 11.977/2009, alterada pela Lei nº. 12.424/2011
Dispõe sobre a adesão ao Programa Estadual de Incentivo à conexão à Rede Coletora de Esgotos - Pró-Conexão
Dispõe sobre a proibição de instalação de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, hotéis, motéis, pensões e comércio ambulante em área que especifica