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1ª Conferência Municipal de Cultura de Capela do Alto
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias
Dá nova redação ao Art. 3º da Lei nº 1.831, de 11 de Maio de 2016
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo a convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto - APAE, e dá outras providências
Autoriza o Executivo a promover à desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública para fins de implantação de Estação Elevatória de Esgotos e dá outras providências
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