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Lei Complementar nº 90 | 2019 Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 089, de 23 de Agosto e 2019 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 91 | 2019 Dá nova redação ao Art. 16 da Lei Complementar nº 087/2019, alterada pela Lei Complementar nº 088/2019 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 92 | 2019 Dispõe sobre nova denominação da Divisão de Vigilância Sanitária e Epidemiológica, cria Divisão e Setor no Departamento de Saúde e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 93 | 2019 Acresce função gratificada no Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019, alterada pela Lei Complementar nº 090/2019 Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 94 | 2019 Dispõe sobre os subsídios em parcela única pagos aos ocupantes de cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal de Capela do Alto, estabelecidos no Anexo I da Lei Complementar nº 055, de 08.12.2010 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 83 | 2017 Dá nova redação ao Anexo I, da Lei nº 1.373, de 25 de Julho de 2007 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 84 | 2018 Dispõe sobre a adoção da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, para efeito de cálculo de atualização monetária e de conversão de valores pertencentes à Fazenda Pública Municipal, estabelece o Programa de Parcelamento de Débitos inscritos na dívida ativa do Município de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 79 | 2017 Dispõe sobre alterações no Art. 12 da Lei nº 1.373, de 25 de Julho de 2007, alterada pela s Leis Complementares nºs 029/2007, 048/2008, 049/2009, 053/2010 e 062/2012, e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 80 | 2017 Dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Capela do Alto, estabelecido pelo artigo 12º da Lei nº 1.468, de 18.02.2009, alterada pela Lei nº 1.506, de 01.07.2009 e pelas Leis Complementares nº 054, de 08.12.2010 e 056, de 18.02.2011 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Lei Complementar nº 81 | 2017 Estabelece critérios excepcionais para quitação de débitos de natureza tributária que menciona e dá outras providências Baixar arquivo anexo