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Atenção Microempreendedores Individuais (MEI)
Audiência Pública do Plano Diretor Municipal de Capela do Alto
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Diretor de Meio Ambiente participa do programa "Falando com Prefeito" na rádio OCAI FM
Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município
Prefeitura realiza "Audiência Pública" em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
Espetáculo de dança "1 Milímetro of All That" aconteceu no sábado (24)
Prefeitura divulga programação da "2ª Semana do Meio Ambiente" em Capela do Alto
Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014
Agricultura e Sindicato Rural abrem inscrições para curso gratuito de "Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas"
A todo vapor: Base que receberá a Academia Adaptada para deficientes começa a ser preparada
Saneamento Básico: Distrito do Porto tem a ligação da 1ª residência à rede de esgoto
Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
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Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.264, de 30 de agosto de 2023
Dá nova redação ao artigo 12 da Lei Municipal nº 2.243, de 17 de maio de 2023
Dispõe sobre o reajuste da Tabela de Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Capela do Alto e dá outras providências
Dá nova redação a categoria de CNH exigida para o cargo de Motorista bem como nove referência e redação as atribuições e escolaridade exigida para nomeação do cargo de Tesoureiro, do Anexo III da Lei Complementar nº 111, de 04 de dezembro de 2023
Altera a Lei Complementar nº 098/2021, de 17 Março de 2021, que “Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Capela do Alto/SP” e dá outras providências
Dá nova redação ao artigo 18 da Lei Complementar nº 106, de 17 de maio de 2023
Institui Zona de Valor Venal denominada “Setor XII” para os imóveis localizados nos Corredores Industriais e comerciais e para o Distrito Industrial do Cercadinho e dá outras providências
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capela do Alto e dá outras providências
Dispõe sobre normas gerais da Guarda Civil Municipal de Capela do Alto em conformidade com a Lei Municipal nº 1.391/2007, bem como reorganiza Corregedoria, Ouvidoria e dá outras providências
Estabelece critérios excepcionais para parcelamento e /ou quitação de débitos de natureza tributária ou não tributária que menciona e dá outras providências