Chamada Pública visando a inclusão do Município de Capela do Alto/SP no Programa de Eficiência Energética da CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS, com base na Lei Federal nº 13.280, de 3 de maio de 2016, que alterou a Lei 9.991, de 24 de julho de 2000, na intenção de elaborar e apresentar à concessionária supracitada Projeto de Eficiência Energética com propostas de ações que busquem novas tecnologias que contribuam na redução de consumo de energia elétrica em benefício da Prefeitura de Capela do Alto com o intuito de promover a sustentabilidade e a eficiência energética de suas instalações, em conformidade com a Chamada Pública de Projetos de Eficiência Energética, em conformidade com o plano de aplicação dos recursos (PAR PROCEL) conforme previsto na Lei nº 13.280/2016 para o ano de 2020/2021.