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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capela do Alto-SP, neste ato representado pela Presidente, Senhora Juliana de Fátima Oliveira, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Municipal nº 1.014, de 01.12.1999, alterada pelas Leis nºs 1.439, de 04.11.2008, 1.638, de 04.11.2011, 1.644, de 19.12.2011, 1.688, de 27.02.2013 e 2.202, de 06.10.2022 e Resolução nº 01/2023, deste Conselho, TORNA PÚBLICO o Edital de Convocação para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Capela do Alto, para o quadriênio 2024/2027, a realizar-se no dia 1º DE OUTUBRO DE 2023, das 08h00min às 16h00min, cujo sufrágio será facultativo aos cidadãos maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos como eleitores do município de Capela do Alto. No momento da votação será obrigatório a apresentação do título de eleitor e um documento que disponibilize a foto do(a) eleitor(a).
LOCAL DE VOTAÇÃO:
A inscrição de candidatos interessados será recebida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, à Praça São Francisco nº 26 (Prefeitura Municipal), no horário das 08h00min às 12h00min, no período de 02 a 31 de Maio de 2023 (exceto sábados, domingos e feriados), devendo o interessado no ato da inscrição apresentar:
Obs.: A autenticação das cópias poderá ser procedida por funcionário responsável pelo recebimento da inscrição, mediante a apresentação dos documentos originais.
Para que ninguém alegue ignorância, é expedido a presente edital de convocação de eleição, que será publicado através de afixação na sede da Prefeitura Municipal, nas Secretarias Municipais e publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e no site www.capeladoalto.sp.gov.br, onde poderá ser consultado do Edital Completo.
Capela do Alto, 31 de Março de 2023.
JULIANA DE FÁTIMA OLIVEIRA
PRESIDENTE DO CMDCA
ABAIXO ANEXO COM EDITAL COMPLETO DAS ELEIÇÕES PARA CONSELHEIRO(A) 2023
EDITAL COMPLETO ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2023