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Decreto nº 2956 | 2018 Dispõe sobre o funcionamento de comércio que especifica até as 22h00min horas, até 31 de Dezembro de 2018, e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2955 | 2018 Dispõe sobre remanejamento de dotações do orçamento vigente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2954 | 2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2953 | 2018 Dispõe sobre remanejamento de dotações do orçamento vigente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2952 | 2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2951 | 2018 Dispõe sobre remanejamento de dotações do orçamento vigente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2950 | 2018 Dispõe sobre substituição de representantes na comissão para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2949 | 2018 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2948 | 2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2947 | 2018 Dispõe sobre remanejamento de dotações do orçamento vigente Baixar arquivo anexo