Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas ambientais estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.557, de 28 de abril de 2010
3.778/25
Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003
3.777/25
“Dispõe sobre a atualização de Preços Públicos, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e Taxa de Serviços para o exercício de 2025 e dá outras providências
3.766/25
Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.775/25
Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto
3.773/25
Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.772/25
Dispõe sobre nomeação de gestor da política de assistência social e dá outras providências
3.771/25
Dispõe sobre nomeação de Gestor do Fundo Municipal do Idoso
3.770/25
Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Capela do Alto
3.769/25
Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente de Capela do Alto
