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Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
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Decreto nº 2986 | 2019 Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2985 | 2019 Veda o comércio de bebidas em garrafas e copos de vidro durante as festividades carnavalescas, na área central da cidade Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2984 | 2019 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 04, 05 e 06 de março de 2019 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2983 | 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2982 | 2019 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2981 | 2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2980 | 2019 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2979 | 2019 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recebimento do IPTU 2019 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2978 | 2019 Dispõe sobre nomeação do Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Capela do Alto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2977 | 2019 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo