Capela do Alto

Home Legislação Decretos

3.790/25

Dispõe sobre proibição de uso e comercialização de bebidas e outros produtos em recipiente de vidro na forma que menciona e dá outras providências

3.789/25

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

3.788/25

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

3.787/25

Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal do Idoso - CMI

3.786/25

Dispõe sobre nomeação do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade do Município de Capela do Alto – FSS, criado pela Lei nº 416, de 14 de julho de 1983

3.785/25

Dispõe sobre substituição de membros da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE e dá outras providências

3.784/25

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

3.783/25

Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Saúde

3.782/25

Dispõe sobre adequação do valor dos vencimentos da Referência 01 (um) a 07 (sete) da Tabela de Vencimentos, ao valor do Salário Mínimo vigente

3.781/25

Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município