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Decreto nº 1977 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1976 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1975 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1974 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1973 | 2009 Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 30 de Outubro de 2009 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1972 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1971 | 2009 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1970 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1969 | 2009 Declara luto oficial no município de Capela do Alto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1968 | 2009 Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Baixar arquivo anexo