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Decreto nº 2385 | 2012 Dispõe sobre prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Municipal da Educação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2384 | 2012 Dispõe sobre prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho do FUNDEB Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2383 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2382 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2381 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2380 | 2012 Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização das construções definidas na Lei Municipal nº 1.634, de 04 de Novembro de 2011 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2379 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2378 | 2012 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais no final de ano e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2377 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2376 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo