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Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
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Decreto nº 2324 | 2012 Declara imóvel urbano de utilidade pública para fins de desapropriação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2323 | 2012 "Dispõe sobre substituição de membros do Comitê Municipal de Mortalidade Infantil e Materna de Capela do Alto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2322 | 2012 Dispõe sobre contratação emergencial de empregos que especifica e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2321 | 2012 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 05 de Abril de 2012 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2320 | 2012 Dispõe sobre criação de creche municipal de ensino infantil Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2319 | 2012 Dispõe sobre contratação emergencial de servente de limpeza e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2318 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2317 | 2012 Dispõe sobre reajuste anual de valores da Tabela de Códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômica - Fiscal (CNAE) conforme o Índice Anual do IPC/FIPE de Janeiro a Dezembro de 2011 em 5,81%, para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2316 | 2012 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2315 | 2012 Dá nova redação ao Artigo 1º do Decreto nº 2.275, de 03 de Novembro de 2011 Baixar arquivo anexo