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Decreto nº 2396 | 2013

Decreto nº 2396 | 2013 Dispõe sobre equiparação do valor dos vencimentos da Referência 1 (um) da Tabela de Vencimentos, ao valor do Salário Mínimo vigente Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2395 | 2013

Decreto nº 2395 | 2013 Constitui comissão organizadora das festividades comemorativas ao 48º Aniversário de Emancipação Político - Administrativa do Município, 28ª Festa do Milho Verde e 19ª Festa do Peão Boiadeiro e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2394 | 2013

Decreto nº 2394 | 2013 Dispõe sobre reajuste de valores da Tabela de Códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômica - Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2393 | 2013

Decreto nº 2393 | 2013 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2392 | 2013

Decreto nº 2392 | 2013 Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2013 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2391 | 2013

Decreto nº 2391 | 2013 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2390 | 2013

Decreto nº 2390 | 2013 Fixa valores do auxílio transporte a estudante de cursos superiores e técnicos, criado pela Lei nº 1.477, de 30 de Março de 2009 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2389 | 2013

Decreto nº 2389 | 2013 Dispõe sobre a atualização dos valores mínimos das parcelas relativo ao Parcelamento de Divida Ativa, nos termos do Art. 6 da Lei Complementar nº 032/2008 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2388 | 2013

Decreto nº 2388 | 2013 Autoriza o recebimento sem juros e multas de impostos e taxas que especifica Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2387 | 2013

Decreto nº 2387 | 2013 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde Baixar arquivo anexo

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