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Decreto nº 2532 | 2014 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2531 | 2014 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2530 | 2014 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2529 | 2014 Dispõe sobre oficialização e descrição de logradouros públicos existentes no Distrito do Porto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2528 | 2014 Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do art. 1º do Decreto nº 2.523, de 13 de março de 2014 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2527 | 2014 Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial Vivendas do Porto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2526 | 2014 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2525 | 2014 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2524 | 2014 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2523 | 2014 Acrescenta parágrafos ao artigo 11 do Decreto nº 2.113, de 27 de Setembro de 2010 Baixar arquivo anexo