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Decreto nº 2417 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2416 | 2013 Nomeia os membros para compor a Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2415 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2414 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2413 | 2013 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 25 de Março de 2013 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2411 | 2013 Dispõe sobre permissão de uso de salas de aulas da Emef Marcílio Leite de Almeida a empresa que especifica e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2410 | 2013 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2409 | 2013 Altera dispositivos do Decreto nº 1.111/2000, de 19 de Dezembro de 2000, que dispõe sobre aprovação de loteamento Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2408 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2407 | 2013 Dispõe sobre a Comissão Disciplinar Permanente Especial de Justiça Desportiva - CDPEJD e dá outras providências Baixar arquivo anexo