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Decreto nº 2407 | 2013 Dispõe sobre a Comissão Disciplinar Permanente Especial de Justiça Desportiva - CDPEJD e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2406 | 2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recebimento do IPTU 2013 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2405 | 2013 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros, criado nos termos da Lei Municipal nº 1.114/2001 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2404 | 2013 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2403 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2402 | 2013 Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.577, de 28 de Abril de 2010 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2401 | 2013 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2400 | 2013 Dispõe sobre realização de programa de atualização e capacitação de todos os integrantes da Guarda Civil Municipal Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2399 | 2013 Cria o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGIM), vinculado ao Departamento de Segurança Publica Cidadania e Ouvidoria no Município de Capela do Alto para viabilizar a adesão do Programa Nacional de Segurança com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2398 | 2013 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 11, 12 e 13 de Fevereiro de 2013 e dá outras providências Baixar arquivo anexo