Prazo

30 dias

Descrição

Emissão de licenças de funcionamento para estabelecimentos voltados a saúde publica como por exemplo: Farmácias, Clinicas Odontológicas, Laboratórios, Serviços Alimentícios (restaurantes, lanchonetes, bares, açougues, supermercados, padarias, etc). Além disso realizamos inspeções em grandes empresas diversas do ramo de saúde e alimentícios, para verificação das boas práticas de fabricação e de funcionamento.

Requisitos

A documentação irá variar de acordo com a atividade solicitada conforme descrito a Portaria CVS 1/2020. Se tratando de empresas que possuam CNPJ, apresentar protocolo de solicitação no Redesim/ VRE.

Público Alvo

Contadores, sócios, responsáveis legais ou técnicos da empresa.

Etapas

O responsável pela empresa deve consultar Portaria CVS 1/ 2020 para verificação de qual tipo de CNAE e classificação de atividade que será exercida pela empresa ou estabelecimento ( https://cvs.saude.sp.gov.br/cvs.asp ). No caso de dúvidas o interessado poderá comparecer ao setor para maiores informações, para verificação de cada caso.

Taxa

Variável conforme o CNAE solicitado.

Para abrir uma ocorrência

Acesse o portal 156