Previous Next

O prefeito Marcelo Soares da Silva, junto com o diretor de Meio Ambiente, Mi Gomes, esteve ontem (13) na Secretaria Estadual de Habitação, para assinar a Declaração de Conformidade Urbanística Ambiental - DCUA do Condomínio Porto das Palmeiras, que agora está oficialmente regularizado.

Esta é mais uma conquista da atual administração, que protocolou o pedido de regularização da área junto à Secretaria Estadual de Habitação em 2009 onde iniciou o processo através da lei municipal 1.508/09 (Confira no link). "Com o apoio da população, este foi mais um passo significativo para regularização de loteamentos irregulares do município" disse o prefeito.

Durante esse período, vários documentos foram apresentados tendo o processo o acompanhamento do departamento Jurídico da Prefeitura, representado pelo advogado Rogério Aparecido dos Santos. Já na fase de conclusão o diretor de Meio Ambiente, Mi Gomes, fez o acompanhamento para o TCRA - Termo de Compromisso de Responsabilidade Ambiental, para que as liberações acontecessem devidamente.

Com a regularização, os moradores terão direito a escritura definitiva de seus imóveis. O documento garante a transferência da propriedade de forma legal, além do acesso ao mercado formal e ao crédito para reforma. Nos próximos dias, os donos de propriedade poderão solicitar o documento definitivo.

Satisfação dos moradores
Os moradores do Condomínio Porto das Palmeiras receberam a notícia com muita alegria, pois aguardam esse desfecho há muito tempo.

"Já faz 24 anos que tenho propriedade aqui e gosto muito do local e fiz investimentos para obter valorização da propriedade. Agora vamos poder ter o documento em mão comprovando nossa posse da propriedade e valorizando o local", comemorou Francisco Spadafora.

Para Marco Antônio de Freitas, essa conquista representa dar a dignidade pra eles. "Algumas vezes fomos até marginalizados por algumas pessoas por não termos a escritura de nossas propriedades, essa notícia nos devolve a dignidade e finalmente poderemos ter a nossa documentação definitiva", disse o morador.